A completa deterioração das relações trabalhistas na Prefeitura de Osório

O poder executivo de Osório, em associação com a Câmara dos Vereadores da cidade e o Tribunal de Contas do Município, estão se especializando em precarizar o serviço público. Entra gestão e sai gestão, trocam os partidos mas as coisas não mudam, parece haver uma determinação para acabar com o bom atendimento das demandas da população. A cada ano surge uma novidade pior para os servidores municipais. Retirada de direitos, achatamento salarial, contratação de servidores temporários no lugar de efetivos. Há doze anos sou concursado como professor na cidade e as condições de trabalho estão cada vez piores, meu salário também parece sempre diminuir.

 Há alguns anos, a administração  passou a usar uma nova forma de contratação de servidores para a  educação, legalmente permitida pelas últimas reformas trabalhistas, chamam de “prestador de serviço credenciado”, mas são conhecidos na rede municipal de ensino como “credenciados”. São professores desempregados que por estar vulneráveis, em desespero atrás de algum dinheiro, aceitam trabalhar como horistas. Ganham por hora trabalhada. Assinam contratos que reafirmam mensalmente que não há nenhum vínculo empregatício entre a prefeitura e o trabalhador. Esse tipo de “acerto” é o mais barato, obviamente, para prefeitura e é o próprio Tribunal de Contas do Município que está incentivando o executivo a contratar dessa maneira vil. A pessoa que se sujeita a essa forma de contratação não tem direito a folga semanal remunerada, muito menos férias. Nem mesmo nos dias em que estão doentes podem faltar se não quiserem ter suas horas descontadas do salário. Os dias não trabalhados não são contados nem para a aposentadoria, isso significa que a cada ano, esses profissionais contam somente cerca de 200 dias de contribuição para o INSS. Não são nem concursados estatutários, nem CLT, estão num limbo jurídico. Aos poucos, a prefeitura está trocando seus funcionários públicos por esses prestadores de serviço sem direitos. Na escola em que trabalho, dos 52 profissionais, 9 já têm esse “não vínculo” com a prefeitura, alguns “não vinculados” há anos. Suas funções vão desde acompanhar os alunos de educação especial (“monitores de AEE”) até fazer oficinas de arte (“oficineiros”). No entanto, acabam sendo usados para qualquer tarefa que for necessária na escola que não tenha ninguém específico para fazer. Desde aquelas tarefas mais comezinhas como arrumar depósitos, organizar arquivos, atualizar os inventários de bens, decorar corredores, até substituir professores ausentes temporariamente por doença ou mesmo assumir permanentemente como professor itinerante ou alguma turma que não tenha professor. Eles ganham uma fração do que um professor nomeado ganha, mas realiza as mesmas tarefas, muitas vezes há anos. 

A situação até aí já era bizarra, mas esse ano mal começou e os contornos já são surreais. Os três auxiliares de serviço que fazem a faxina, os serventes da escola, pediram para sair. Um assumiu outro contrato que ganhava um pouco mais, como operário. Outra se aposentou. Uma última pediu transferência para escola mais perto de sua casa. O diretor da nossa escola, ao perguntar à secretaria como faria a limpeza sem servidores especializados, foi instruído a perguntar aos credenciados se não fariam uma hora a mais por dia para faxinar banheiros, salas e corredores. Alguns se interessaram, pois seria um dinheirinho a mais no final do mês. No entanto, a surpresa foi grande, a prefeitura não está disposta a pagar mais pelo serviço. A hora extra seria anotada para formar um banco de horas, assim, esse profissional de segunda classe, poderia finalmente ficar em casa quando doente sem ter seu salário descontado. Mesmo esses profissionais acostumados às humilhações inerentes a sua subcontratação ficaram espantados com a proposta vil do executivo municipal: A proposta é que trabalhem de graça, que façam o favor de limpar a escola de cabo a rabo todos os dias por amor. 

Os mais heróicos profissionais da escola são exatamente os credenciados. Admiro especialmente o trabalho dos monitores de alunos que necessitam de Atendimento Educacional Especializado (AEE). O mais comum é que tenham que explicar como se escreve o nome para uma criança que nem está entendendo o que é uma escola ou o que está fazendo ali. Mas, em muitas ocasiões, como aconteceu hoje na escola em que trabalho, esses professores precisam estar preparados até para se defender de agressões físicas de adolescentes em surto. E isso tudo com amor, compreensão, cuidado e até alegria. Após as agressões, a profissional foi ao postinho de saúde fazer um exame de corpo de delito junto com a adolesente agressora e, na saída, ambas atendidas e medicadas, abraçaram-se. Não consigo pensar em exemplo maior de comprometimento e fé na educação. A criança pegou atestado de uma semana, para se acalmar. Já a professora amanhã vai estar de novo na escola, ainda que esteja toda roxa, com marcas de mordida e tesouradas que levou pelo corpo e abalada psicologicamente, como realmente está, porque se pegar uma atestado médico, não vai ser remunerada, e ela tem filhos para alimentar e um aluguel para pagar e a prefeitura não pretende pagar sua ausência.

Essa não é a primeira ou a segunda vez que a prefeitura surge com novidades para economizar com a folha de pagamento. O concurso que fiz foi de somente 20 horas semanais, como são os concursos para professor nas cidades do interior, pequenas escolas, poucos alunos, só um turno basta. Mas, como qualquer professor em Osório, que há muito já não é uma cidade pequena, sempre trabalhei dobrado, 40 horas, e a prefeitura dobrava meu salário. Ou seja, eu ganhava 100% a mais porque trabalhava 100% a mais. Escolas grandes, muitos alunos, aulas pela manhã e à tarde, trabalhei assim e recebi assim durante oito anos. Em 2022, já com o salário achatado pelo governo federal que impediu reposição inflacionária e promoções na carreira do funcionalismo público durante os quase dois anos da pandemia, em abril, do nada, a secretaria de educação resolveu, sem prévio aviso, acabar com meu “desdobramento”. Ou seja, de uma hora para outra me disseram que eu ia passar a ganhar metade. Segundo eles era justo, porque eu só precisaria trabalhar 20 horas, um turno. Reclamei da brutal diminuição salarial, tenho filhos para criar, contas a pagar, não trabalho por esporte. Com metade da remuneração eu teria que escolher entre morar numa casa ou comer. Depois de muito choro e mendicância, a prefeitura me ofereceu uma “ótima” oportunidade, já que sou um “bom professor”, de trabalhar na mesma escola, com as mesmas turmas que já trabalhava, 10 horas, e, noutra escola, a 35 km de distância, outras 10 horas para completar minha carga horária de 40 horas, mas não com meu salário desdobrado em 100%: Agora eu seria contratado nessas 20 horas adicionais com um salário bem menor daquele que estava habituado. Além disso, teria que passar por um estágio probatório, para provar que eu sou realmente bom professor. Segundo me informaram na secretaria, não eram eles os vilões, a me atirar na pobreza, mas sim uma exigência do Tribunal de Contas do Município, de novo. Desesperado, aceitei a diminuição salarial. Agora é assim, nas 20 horas da manhã eu sou um professor concursado, tenho estabilidade no emprego, 30 anos de experiência, tenho várias promoções porque já estou na rede há 12 anos, remuneração de pós graduado, não preciso provar nada para ninguém, etc. Já nas 20 horas da tarde sou um professor iniciante, preciso ser avaliado duas vezes por ano para ver se presto mesmo, recebo remuneração de recém formado na graduação. 

As bizarrices injustas vão se acumulando e se normalizando no atendimento das escolas do município de Osório. Aparentemente, aqueles que têm um bom Q.I. (Quem Indica) têm uma remuneração melhor e as orientações de economia na gestão pública do Tribunal de Contas não se aplicam. Esses privilegiados também não precisam passar por avaliações semestrais em estágios probatórios que nunca acabam. Muitos profissionais nomeados da escola em que trabalho ainda ganham o desdobramento, têm seus salários dobrados em 100%, com todas as promoções da carreira, e não precisam mendigar todos os anos um novo contrato. Perguntei ao secretário de educação qual era o critério para concessão do desdobramento? Pelo que entendi até agora, a justificativa é subjetiva, deve ser algo como os bonitos ganham e os feios não.

Concluindo, então, temos três classes de professores nas escolas de Osório: 

1. Os concursados que têm todos os direitos: estabilidade, promoções, salário digno, aposentadoria integral aos 50 anos, as mulheres, e 55, os homens. 

2. Os contratados meia boca: Não tem estabilidade, não tem promoções, o salário é de iniciante, mas pelo menos recebe nas férias, finais de semana e se aposentam aos 62, as mulheres, e 65, os homens. 

3. Os que não tem nenhum direito: nem férias remuneradas, nem folga semanal remunerada, nem estabilidade no emprego, não podem ficar doentes, precisam trabalhar 3 anos para contar 2 para aposentadoria que vai ser uma merreca, mas o mais provável é que morram antes, porque não ganham insalubridade nem periculosidade apesar de topar qualquer parada que aparecer na escola inclusive limpar banheiros ou precisar conter um adolescente grande, forte e surtado.

O mais incrível é que muitas vezes, esses professores que não tem direito a nada, são melhores e dão uma aula muito mais atualizada daqueles concursados com direito a tudo. Eu pergunto para esse judiciário do Tribunal de Contas do Município: Tribunal não tinha que procurar ser justo? As contas andam tão longe assim da justiça? Eu pergunto ao legislativo da Câmara Municipal: Já está na hora de fazer uma revisão nas leis de contratação de professores, não acham? Eu pergunto ao executivo da Secretaria de Educação e ao Gabinete do Prefeito? É de propósito esses contratos injustos ou vocês estão distraídos aí e não estão sabendo muito bem o que acontece no chão das escolas?